Perante os tribunais superiores, já há o entendimento de que valores indenizados aos empregados, ou seja, aqueles que não correspondem a serviço prestado ou tempo colocado ao empregador, não devem ser considerados para fins previdenciários ou de assistência social.

A Receita Federal exige o recolhimento do INSS patronal sobre a folha de salários bruta, considerando o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e a contribuição previdenciária do empregado como parte do salário propriamente dito, o que não corresponde a sua natureza de rendimento, devendo tais parcelas serem excluídas do conceito de folha de pagamento bruta para fins de recolhimento do INSS patronal.

Por tal interpretação judicial, o IRPF e o INSS do empregado, descontados em folha de pagamento, não podem ser considerados como parcela paga ou creditada para fins de recolhimento da contribuição previdenciária devida pela empresa.