A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já em 2018, decidiu serem ilegais as instruções normativas da Receita Federal que restringiam o conceito de insumo, classificando-os como todos os bens essenciais e relevantes, em qualquer fase de produção. Com isso, o empresário está autorizado a se creditar do PIS e da COFINS decorrentes dos custos com a compra de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição e manutenção de máquinas ou veículo destinados à entrega de mercadorias.

No varejo, em especial, considera o Poder Judiciário que a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, ainda que associada à venda de suas próprias mercadorias, está abrangida pela decisão.

O entendimento beneficia diretamente o comércio, especialmente com relação a mercadorias cuja retirada no estabelecimento de venda dependa de transporte, como por exemplo, cimento, tijolos, madeira e demais itens com grande volume ou peso.