Existem inúmeras empresas que trabalham com a recuperação de créditos tributários, bem como prestando o serviço de Auditoria Fiscal Digital, desde escritórios de advocacia a escritórios contábeis. Por vezes, por falta de sintonia entre o conhecimento jurídico e o conhecimento fiscal, o cliente acaba sendo prejudicado.

Todos têm em comum a proposta de cobrança de honorários apenas em caso de a empresa ter créditos e proveito econômico. Porém, a verdade não é essa, pois ter crédito não significa necessariamente que haverá benefício.

Em muitos casos, em busca do aproveitamento dos ativos tributários, a retificação das declarações contábeis acaba gerando um passivo maior.

Há dois tipos de créditos tributários (assim os definimos para fins didáticos):

  • CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS – aqueles não aproveitados no período de competência correspondente que são utilizáveis apenas com a retificação das declarações ao Fisco e que não geram débitos;

  • CRÉDITOS QUE GERAM DÉBITOS – aqueles que, conforme exemplo abaixo, para serem aproveitados, além da retificação das informações contábeis, geram um débito. Ou seja, na apuração final entre ativos e passivos, este pode ser maior.

Exemplificando: o lançamento de um produto tributado normalmente, erroneamente classificado como sendo isento ou tendo a sua alíquota zerada, ao ser corrigido, gerará um crédito na sua entrada gerando um DÉBITO na sua saída, e, pela lógica, será maior, implicando o surgimento de um passivo tributário.

É muito importante salientar que o exemplo dado equivale à sonegação de tributos e deve ser corrigido, pois a empresa fica sujeita às penalidades da legislação tributária.

Se essa situação for exposta de forma clara ao empresário, explicando-o que, ao final da apuração, além da possibilidade de ter um passivo tributário maior que o ativo, terá de arcar com honorários sobre esses valores e com o custo das retificações, a decisão pela assinatura do contrato de prestação de serviços acaba por ser tomada de forma consciente e sem surpresas.

Porém, os contratos firmados entre o cliente e as recuperadoras de créditos preveem (ao contrário do que propagandeiam: “honorários devidos somente sobre o benefício gerado”) honorários sobre os créditos e sobre os débitos encontrados, além de pesada multa no caso de não aproveitamento destes.

Por tratar-se de mero contrato de adesão e, talvez seduzidos pela possibilidade de obter redução da carga tributária, são firmados de forma precipitada. Obviamente, ao ser apresentado o resultado, o cliente não quer prosseguir com o serviço, pois em vez de receber, terá de pagar. Então é aplicada a multa e, ainda, são cobrados os honorários já mencionados.

Sendo assim, diante do explanado acima, nem todas as empresas, ao término da apuração, terão BENEFÍCIO ECONÔMICO, porém, contratualmente, se veem obrigadas a adimplir os honorários sob pena de terem seu nome levado a protesto nos tabelionatos.

Pensando nisso, a TIMM & POLETTO, visando à total transparência, oferece dois serviços distintos, porém complementares, mas de livre escolha pelo cliente:

  • RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS – em análise simplificada, apurar-se-á a existência de créditos não aproveitados que, se existentes, dependerão apenas da retificação das declarações ao Fisco. Os honorários estão vinculados à EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS aproveitáveis, sem geração de passivos.
  • AUDITORIA FISCAL DIGITAL – serviço em que é feita apuração minuciosa de toda contabilidade do cliente, visando a encontrar ativos e passivos tributários além de irregularidades nos lançamentos contábeis que possam vir a prejudicar a empresa futuramente. Nesse caso, cobra-se sobre o crédito e o débito, pois o benefício principal do trabalho é  avaliar e organizar os processos fiscais da empresa para que eles estejam em conformidade com a lei (compliance tributária).